A calmaria no mercado cripto brasileiro tem um motivo: a régua do Banco Central subiu. O que era pra ser uma enxurrada de pedidos de licença para operar com ativos virtuais se transformou em um gotejamento. Das 100 a 150 empresas esperadas pelo BC, apenas sete bateram na porta para pedir a devida autorização. E uma delas, a Higherway Tech, já recebeu um "não".
Essa disparidade entre expectativa e realidade não é à toa. As novas regras para as Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (PSAVs), trazidas pelas Resoluções BCB 519, 520, 521 e 538, estão forçando uma consolidação no setor. O recado é claro: para operar no Brasil, o jogo agora é para gente grande ou para quem consegue se adaptar rapidamente aos novos custos e exigências de governança.
No universo dos empreendedores digitais, onde a agilidade e a inovação são combustíveis, o setor de criptoativos vê-se diante de um cenário de reestruturação. Esse movimento, que afeta diretamente quem trabalha com tecnologia, investimentos e novas formas de monetização, tem desdobramentos importantes que merecem nossa atenção.
O Cenário Pós-Regulatório: Menos Players na Fila
Quando o Banco Central começou a desenhar as regras para o mercado de criptoativos, a estimativa era ambiciosa: entre 100 e 150 empresas buscando a licença para atuar de forma regulada. A ideia era trazer para dentro do perímetro regulatório um mercado que antes operava em um "limbo" jurídico, garantindo mais segurança e transparência para os usuários e combatendo atividades ilícitas, como lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo.
No entanto, a realidade se mostrou bem diferente. Até o momento, apenas sete companhias formalizaram o pedido de autorização ao BC. São elas: PFPAY, Masterpay, W Brasil (Want Import), Onda Finance, Wynx Exchange, Transfero e Mazzera. Interessante notar que nomes mais conhecidos do grande público, como grandes exchanges, ainda não apareceram nessa lista, levantando questionamentos sobre suas estratégias futuras.
A baixa adesão não é um problema de desinteresse, mas sim um reflexo do alto custo de conformidade. Bruno Samora, diretor de produtos da Matera, destacou em um encontro com jornalistas que "quem já estava operando até o dia 2 pode continuar operando. Quem não tem operação precisa de autorização prévia ao funcionamento". E o prazo para quem já operava se adequar e pedir a licença é o final de outubro. Quem não fizer, terá 30 dias para encerrar as atividades.
A previsão inicial de três anos para aprovação das licenças, dada por Carolina Pancotto Bohrer, chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro (Deorf) do BC em 2025, pode ser reduzida devido ao menor volume de pedidos. Isso já aconteceu em outras regulamentações, como as de Instituições de Pagamento (IP) e Sociedades de Crédito Direto (SCDs).
Quem São os Sete Corajosos?
Analisando as empresas que buscaram a licença, percebemos um mix de companhias mais novas e outras já estabelecidas em outros segmentos:
- PFPAY e Masterpay: Constituídas em 2025, se apresentam como intermediadoras de criptoativos com capital social de R$ 18 milhões e curiosamente compartilham o mesmo endereço de sede.
- W Brasil (Want Import): Fundada em 2020, possui CNAEs variados, de comércio de eletrônicos a marketing, e um capital social de R$ 90 mil, o que levanta questões sobre como ela se adequará às exigências.
- Wynx Exchange (Wynx Finance): Constituída em 2026, com foco em compra e venda de criptoativos, OTC e KYC/compliance, com capital social de R$ 1 milhão.
- Onda Finance: Fundada em 2024 e com robustos R$ 73,6 milhões de capital social, é especializada em infraestrutura para pagamentos internacionais e custódia cripto.
- Transfero: Ativa desde 2019, com capital social de R$ 20 milhões, se declara um ecossistema de soluções financeiras.
- Mazzera: Sociedade anônima de São Paulo, focada na intermediação de ativos virtuais, ativa desde 2023 com R$ 18 milhões de capital social.
O caso da Higherway Tech, que teve seu pedido indeferido pelo BC, serve como um alerta. Fundada em 2020 e com capital social de R$ 1,5 milhão, a empresa atuava como correspondente financeiro e de câmbio. Embora o motivo do indeferimento não tenha sido divulgado, fica claro que o crivo do regulador é rigoroso.
O Peso do Capital e da Governança
A grande barreira para muitas empresas é o capital social mínimo exigido pelo Banco Central: R$ 10,8 milhões. Esse valor não é fixo e pode aumentar dependendo dos serviços adicionais oferecidos e do risco envolvido. Além disso, a empresa precisa manter uma estrutura compatível com as exigências do BC, o que eleva significativamente os custos operacionais permanentes.
Andressa Dulor, gestora do escritório Silva Lopes Advogados, detalha: "A resolução 520 exige uma série de políticas e de procedimentos específicos nessas áreas, de segurança cibernética, de monitoramento de transações, de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT). E o Banco Central cobra que a empresa tenha capacidade de implementar o que está na política."
Ou seja, não basta ter o dinheiro. É preciso ter gente, processos e tecnologia para garantir a conformidade. Isso atinge em cheio as empresas menores, muitas delas startups que operavam com estruturas mais enxutas e foco total na inovação. O custo de adaptação é alto demais para muitas delas.
M&A e Consolidação: O Novo Jogo
Com a régua mais alta, o mercado está presenciando um movimento de consolidação. Empresas menores e com menos capital estão sendo forçadas a buscar parceiros, compradores ou até mesmo a encerrar suas operações. Alguns exemplos de empresas que já deixaram o Brasil são DAX, Bitnuvem, CoinEx e Digitra.com.
Diego Perez, vice-presidente da ABcripto, observa que fundadores de empresas cripto estão "procurando investidores estratégicos. Isso para poder suportar essa nova fase, que exige um suporte, uma sustentação não só financeira, mas também tecnológica e estrutura para poder cumprir com esses requisitos".
Por outro lado, grandes companhias, tanto as que já atuam no segmento quanto as que planejam entrar, estão atentas a essa oportunidade. Adquirir uma PSAV já em funcionamento pode ser uma porta de entrada mais rápida e menos burocrática para o mercado regulado.
Jorge de Almeida, CEO da Brasil Bitcoin, que opera desde 2018, reforça a dificuldade: "A grande dificuldade, por isso vemos muita corretora fechando, é a questão do capital regulatório e corpo jurídico para se adaptar à regulação. Hoje, a Brasil Bitcoin, se for puxar a licença, é como se precisasse de um pouco mais de R$ 20 milhões." Ele destaca que a empresa já esperava esse cenário e investiu em jurídico e compliance para estar pronta.
A ABcripto vê a regulação de forma positiva, "porque, com uma regulação previsível, o BC estabelece um piso sólido para o mercado se estruturar e crescer". No entanto, a associação alerta para o risco de concentração de mercado, que pode gerar ineficiências e reduzir a inovação.
O Que Muda na Prática para Empreendedores Digitais?
Para quem já atua ou pensa em entrar no universo digital, especialmente em nichos que se cruzam com ativos virtuais, as mudanças são significativas:
- Para investidores e usuários: A regulamentação tende a trazer mais segurança. Menos empresas "aventureiras", mais controle contra fraudes e lavagem de dinheiro. Isso pode aumentar a confiança no mercado, atraindo novos participantes.
- Para desenvolvedores e startups de tecnologia: A barreira de entrada para criar novas PSAVs ficou muito alta. A saída pode ser atuar como provedor de tecnologia para as grandes PSAVs reguladas ou buscar nichos específicos que não se enquadrem nas exigências de capital do BC.
- Para criadores de conteúdo e educadores: A necessidade de informações claras e confiáveis sobre criptoativos só aumenta. Há uma demanda crescente por educação sobre o novo cenário regulatório, suas implicações e oportunidades.
- Para negócios digitais em geral: A tokenização de ativos, que ainda está em seus primeiros passos, pode ganhar um novo impulso com um arcabouço regulatório mais claro. Empreendedores podem explorar a criação de tokens para programas de fidelidade, financiamento de projetos ou até mesmo como forma de captação de recursos.
O mercado de criptoativos no Brasil está em transição. De um ambiente mais livre e experimental, ele caminha para um ecossistema mais maduro e regulado. Esse processo, embora desafiador para alguns, é essencial para a legitimidade e o crescimento sustentável do setor no longo prazo.
Com informações de finsidersbrasil.com.br.